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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 282 norma(s) encontrada(s) do total de  2312 normas jurídicas.
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   DL 54/2018 - Decreto Legislativo - 26/01/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2017 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 53/2018 - Decreto Legislativo - 22/01/2018
DESIGNA SUBSTITUTO NA AUSÊNCIA DO SEGUNDO RESPONSÁVEL PELA CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 52/2018 - Decreto Legislativo - 22/01/2018
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA SEGUNDA ASSINATURA DA CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 51/2017 - Decreto Legislativo - 21/12/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS – APAACSFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 50/2017 - Decreto Legislativo - 18/12/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ- ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 49/2017 - Decreto Legislativo - 04/12/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEIRA RIO ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 48/2017 - Decreto Legislativo - 04/12/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 47/2017 - Decreto Legislativo - 04/12/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 46/2017 - Decreto Legislativo - 21/11/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPEMA DO NORTE - ACOIN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 45/2017 - Decreto Legislativo - 21/11/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MARIA IZABEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 44/2017 - Decreto Legislativo - 21/11/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPOÁ - APAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 43/2017 - Decreto Legislativo - 21/11/2017
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ADEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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